TCU diz que cabe à Justiça Eleitoral analisar caso e arquiva pedido de apuração sobre uso de avião de Vorcaro por Nikolas

A novidade esta movimentando o setor. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido de investigação sobre o uso de um jatinho de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cargo-5297dc/" title="Desembargadora do TRT-BA é aprovada pelo Senado para o cargo de ministra do TST">senado-para-o-cargo-5297dc/" title="Desembargadora do TRT-BA é aprovada pelo Senado para o cargo de ministra do TST">pelo deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em 2022.

Segundo apurado, Para a Corte de Contas, o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que os deslocamentos foram realizados na campanha daquele ano (leia mais aqui). A solicitação de apuração havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado. A representação buscava apurar a legalidade e a origem dos valores utilizados para custear deslocamentos na aeronave executiva realizados pelo parlamentar durante o segundo turno das eleições de 2022.

No acórdão, os ministros justificaram que o tribunal não encontrou indícios suficientes de irregularidades que envolvessem diretamente o uso de recursos federais para justificar a abertura do processo pela Corte de Contas. "O conhecimento de representações exige lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada", diz a decisão de arquivamento. Competência da Justiça Eleitoral Nikolas usou jato de Vorcaro para encontro com Bolsonaro em campanha de 2022 A Corte de Contas reforçou que o tema foge à sua esfera de atuação, uma vez que se trata de possíveis irregularidades em gastos de campanha. Segundo o TCU: os fatos narrados se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral no ano de 2022; a apuração técnico-contábil e o julgamento dessas contas são de atribuição própria da Justiça Eleitoral. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.