Entidades de juízes pedem que STF atualize teto do funcionalismo e flexibilize trava de penduricalhos

Veja o que foi divulgado recentemente. Entidades de juízes pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) se comprometa a encaminhar ao Congresso projeto para reajustar o teto do funcionalismo e ainda flexibilize a trava para o pagamento dos chamados penduricalhos.

Alem disso, A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que, durante o julgamento do Supremo que limitou o valor dos penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, ministros reconheceram a defasagem no valor do teto, que é o salários dos integrantes da Corte, atualmente em R$ 46, 3 mil. De acordo com apurações da Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes da República, a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) elevaria o teto deveria ser de R$ 71,5 mil. "Apesar do reconhecimento acerca da grave defasagem no valor do subsídio da magistratura, não houve qualquer manifestação do STF no sentido de estabelecer o compromisso de encaminhamento de projeto de lei destinado a revisar esses valores", escreveu a Ajufe.

Vídeos em alta no g1 Segundo a associação, a discussão sobre a atualização do teto é inevitável. "Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal – competente constitucionalmente para tanto – de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura", acrescenta. Para a associação, trata-se de caminho inevitável rumo ao que classificam de "solução justa e duradoura para a discussão envolvendo a estrutura remuneratória da magistratura, razão pela qual é tão premente a manifestação da Corte especificamente no ponto". O pedido consta no recurso apresentado pela entidade pedindo esclarecimentos da decisão tomada em março que restringiu o pagamento dos penduricalhos, que são aquelas verbas paga fora do limite do teto e tem o caráter indenizatório. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.