Fachin propõe 'contracheque único' para juízes como forma de controlar penduricalhos
A informacao chegou e merece atencao. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota, na terça-feira (26), uma resolução que torna obrigatória a adoção do “contracheque único” para todos os juízes do país.
Importante mencionar que A medida tenta ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas extras de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos no salário de agentes públicos. A resolução foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo, ministro Edson Fachin. A proposta prevê a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU).
⚖️Com isso, cada magistrado só poderá receber um único documento com o detalhamento da remuneração e de todas as verbas indenizatórias, evitando o uso de folhas suplementares. A padronização vai permitir que o CNJ amplie a verificação dos valores efetivamente pago a cada juiz. LEIA TAMBÉM: CNJ e Ministério Público identificam quase 700 penduricalhos retroativos Auditoria conclui que falta padronização em pagamentos de penduricalhos retroativos para magistrados e Ministério Público O que diz a proposta? A resolução prevê a criação de um documento único com registro de salários e verbas extras. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.
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