Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o que muda para Bolsonaro e condenados por golpe

A informacao chegou e merece atencao. A Lei da batom-pede-re-93814b/" title="Após derrubada do veto da dosimetria, 'Débora do Batom' pede redução da pena">Dosimetria começou a valer nesta sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

De acordo com informacoes, A medida prevê redução de penas para condenados por atentados golpistas no país e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. 🔎O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. Apesar de já estar em vigor, a redução de penas não é automática.

Conforme a lei, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições aos condenados, conforme as novas regras que o projeto determina. Davi Alcolumbre promulga PL da Dosimetria ➡️ Para isso, a Corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da Corte, que seja relator de um dos casos da tentativa de golpe Ao menos 190 pessoas, condenadas por tramar um golpe de Estado no país, podem ser beneficiadas. A Lei da Dosimetria havia sido vetada pelo presidente Luiz InácioLula da Silva (PT) durante cerimônia em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasilia. No entanto, no dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.