Motta decide avançar com redução de maioridade penal e cria comissão para discutir matéria

Confira os detalhes que estao repercutindo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Vale destacar que 🔎Na prática, o presidente da Câmara decidiu dar andamento ao texto na Casa. Apesar de a comissão especial ser uma das etapas de tramitação de uma PEC, ele não é obrigado a criar o colegiado. Motta já sinalizou que não pretende concluir a análise do tema antes das eleições de outubro.

A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano. Mas Motta pediu ao relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), que a alteração na maioridade penal fosse retirada do texto e discutida separadamente, após apelos da base do governo, que chamou a medida de “populismo eleitoral”. Agora no g1 A PEC já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho, que analisou apenas a constitucionalidade da matéria, decidindo que, ao não ferir a Constituição, poderia continuar sendo analisada. O que diz o projeto? Fique de olho nas proximas publicacoes.