Motta defende aplicação da Lei da Dosimetria e crê em decisão favorável do STF

Veja o que foi divulgado recentemente. Motta afirma que Congresso irá se posicionar contra suspensão da aplicação da lei da dosimetria O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso irá se posicionar contra a suspensão da aplicação de Lei da Dosimetria, feita em decisão monocrática após cassação pelo TSE, mas ainda nã">pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com informacoes, O ministro suspendeu a aplicabilidade até que o STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da Lei. Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. Em entrevista ao portal TMC, Motta afirmou que o Congresso irá defender a aplicabilidade e disse que tanto a aprovação quanto a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram aprovadas por ampla maioria do Parlamento.

"O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional, venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, a aplicabilidade da lei da dosimetria", afirmou Motta. "Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas", prosseguiu. O presidente da Câmara disse ainda que acredita que o pleno do Supremo irá decidir pela aplicabilidade de lei aprovada no Congresso. “Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”, declarou. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.