'Não restou outra alternativa', diz líder do PL na Câmara sobre retomar debate de PEC da Anistia

Confira os detalhes que estao repercutindo. 'Não restou outra alternativa', diz líder do PL na Câmara sobre retomar debate de PEC da O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que não restou outra alternativa a não ser voltar a retomar o debate em torno da PEC da Anistia após a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o PL da está em">saiba o que está em">Dosimetria.

Importante mencionar que "Menos de 24 horas depois da promulgação da lei da redução de penas, não me restou outra alternativa senão voltar ao texto de uma PEC, porque aí não vai ter questionamento do Supremo Tribunal Federal. Já estou colhendo assinaturas. Inclusive coloquei na justificativa da PEC esta decisão do ministro Alexandre de Moraes", disse nesta segunda-feira (11) em entrevista ao Estúdio i da Globonews.

Bastidores: acompanhe o canal da Sadi no WhatsApp A movimentação para retomar o debate em torno da PEC da Anistia ocorre dois dias depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da lei da dosimetria, promulgada na última sexta-feira (7) pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para Moraes, que foi o ministro da Corte sorteado para analisar o tema, é preciso esperar o julgamento pelo STF das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL/Rede, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Na prática, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição. Sobre a decisão de Moraes, Sóstenes defende que o texto do PL da Dosimetria não foi uma decisão isolada do Legislativo, mas construído em diálogo com os ministros do STF. Fique de olho nas proximas publicacoes.