PEC que prevê autonomia financeira do BC pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta; entenda o que pode mudar

Veja o que foi divulgado recentemente. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia financeira do Banco Central (BC) pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20).

Importante mencionar que Com a mudança, o BC não dependeria mais do orçamento da União (entenda mais abaixo o que pode mudar caso a proposta seja aprovada). A proposta aguarda votação na CCJ do Senado desde novembro de 2023. Vídeos em alta no g1 O BC é uma autarquia com autonomia financeira, técnica e operacional para atuar no controle da inflação.

Para evitar pressões políticas, os mandatos do presidente e dos diretores do órgão são de quatro anos, fixos, e não coincidem com o mandato do presidente da República, responsável pelas indicações. Autonomia operacional Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma lei que deu autonomia operacional ao BC. Com isso, o presidente e os oito diretores do banco — indicados pelo presidente da República e aprovados pelos senadores — passaram a ter mandatos fixos de quatro anos e garantiram estabilidade nos cargos contra demissões por motivações políticas. Um dos objetivos da mudança foi blindar o órgão de pressões político-partidárias. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.