Projetos aprovados na Câmara que fragilizam proteção e fiscalização ambiental ainda precisam passar pelo Senado

A novidade esta movimentando o setor. Câmara aprova projeto que enfraquece proteção ambiental e fiscalização por satélite Os projetos aprovados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) que fragilizam a fiscalização e a proteção ambiental ainda precisam do aval dos senadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrarem em vigor.

Segundo apurado, Um dos textos reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O outro, impede a aplicação de multas e embargos a áreas apenas por imagens de satélite, exigindo a notificação prévia do administrador da área antes das sanções. Os textos foram aprovados em comemoração ao “Dia do Agro”.

A tramitação das propostas começou pela Câmara, já que os projetos foram apresentados por deputados. Um deles, protocolado no há dois dias, no dia 19 de maio. 🔎Ambos os projetos tiveram requerimentos de urgência aprovados na Casa, o que significa uma tramitação mais célere. Sem a urgência, as propostas teriam que tramitar por comissões da Câmara, como a de Meio Ambiente, o que ampliaria o debate sobre o mérito dos texto e o tempo de discussão antes de os textos chegarem ao plenário. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.