Senado aprova proposta que cria 'PIX Pensão Alimentícia', com transferências automáticas para beneficiários

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, batizado de "PIX Pensão".

Importante mencionar que Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta altera a legislação para permitir que quem recebe pensão alimentícia peça ao juiz a transferência automática, mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou a de um representante legal. Pelo texto, cabe à instituição financeira fazer o débito na conta de quem paga a pensão nas datas definidas pela Justiça.

Agora no g1 Caso não haja saldo suficiente, o banco deve informar a autoridade supervisora, que torna indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A regra prevê inclusive a indisponibilidade dos ativos caso a pessoa seja empresário individual. O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo o perfil de quem recebe e de quem paga, respeitado o anonimato dos dados, a fim de criar mais transparência. A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), defendeu o mecanismo automático como uma alternativa mais barata e eficaz do que depender apenas da prisão civil do devedor, hoje o principal instrumento coercitivo previsto em lei para esses casos. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.