STF valida lei que destinou área de parque no Pará para construção da Ferrogrão

Veja o que foi divulgado recentemente. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (21) lei aprovada em 2017 que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto da Ferrogrão.

Vale destacar que No julgamento, ministros ressaltaram que a confirmação da lei não significa que o empreendimento está liberado. Isso porque os empreendedores terão que cumprir todas as exigências legais e conseguir as autorizações necessárias, como a obtenção dos licenciamentos ambientais. Os ministros julgaram uma ação do PSOL que questionava a alteração nos limites do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, que foi planejada para interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.

Agora no g1 O partido argumentou ao STF que a proposta exclui cerca de 862 hectares do parque e que o projeto não poderia ter origem numa medida provisória já que altera áreas de unidades de conservação, mesmo tendo sido convertida em lei. O PSOL também aponta que a medida afronta direitos indígenas De um lado, representantes do agronegócio consideram a Ferrogrão estratégica para transportar a produção de milho e soja. Ambientalistas e indígenas alegam que o traçado cruza uma unidade de proteção integral. Projeto ferrovia Ferrogrão Arte/g1 O julgamento foi iniciado em outubro do ano passado, quando o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela validade da lei, sendo seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.