Tabela do frete: Congresso instala nesta terça comissão sobre MP que prevê multa de R$ 10 mi

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. caminhões, frete, custo, produção, Rio Grande do Sul, Reprodução/RBS TV O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

Vale destacar que O deputado Zé Trovão (PL-SC) foi designado relator do texto. A MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de julho de 2026 para não perder a validade. A proposta estabelece punições mais duras para empresas que desrespeitarem os valores estabelecidos na tabela do frete – incluindo multas de R$ 10 milhões e até a proibição temporária de operar no setor (veja detalhes abaixo).

De autoria do governo, o objetivo da proposta é reforçar o controle sobre o mercado de transportes e garantir que os preços praticados não fiquem abaixo dos custos operacionais mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MP foi editada em março na esteira da disparada do preço do diesel por conta do acirramento dos conflitos no Oriente Médio. 🚚A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil. 🚛A regra instituída em 2018, quando o país passou pela greve nacional dos caminhoneiros, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do diesel superior a 5%, para baixo ou para cima, mecanismo conhecido como gatilho. Fique de olho nas proximas publicacoes.