Toffoli vota para fixar prazo de 60 dias para big techs adotarem medidas que ampliam responsabilidade sobre conteúdos

A informacao chegou e merece atencao. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11) para que os provedores tenham prazo de 60 dias para implementar as medidas determinadas pelo tribunal que aumentaram a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo que publicam.

Vale destacar que Toffoli é um dos relatores dos 12 recursos apresentados por big techs e entidades do setor de tecnologia que pedem esclarecimentos e ajustes na decisão. Entre outros pontos, as empresas pedem que as regras tenham validade após um prazo de seis meses ou só após o encerramento de todas as chances de recursos no tribunal. Toffoli entende que as regras já devem ser aplicadas dois meses após a análise dos recursos pelo Supremo.

Isso vale para a adoção de ações do chamado dever de cuidado (medidas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais e combate a atos ilícitos), autorregulação e disponibilização de canais de atendimento específico para pedidos de retirada de conteúdos. Agora no g1 O ministro também propõe que a tese de responsabilidade das empresas deve ser aplicada para as ações apresentadas à Justiça a partir do dia 27 de junho de 2025, quando foi publicada a ata com o resultado do julgamento do Supremo que ampliou os deveres dos provedores. Toffoli propôs ajustes na tese fixada pelo STF no ano passado, mas o voto preserva obrigações das plataformas, exigindo mais ações contra casos envolvendo crimes antidemocráticos, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio, além de punição em caso de falha sistêmica. Ajustes O ministro ressaltou que o Supremo autorizou as empresas a adotarem as medidas necessárias para garantir o dever de cuidado, assegurando agilidade para análise e remoção de conteúdo. Continue acompanhando pra nao perder as novidades.