A teoria do delito como limite ao excesso punitivo

A informacao chegou e merece atencao. Hoje vem se sedimentando a ideia de que o Direito é linguagem, vale dizer, um fenômeno comunicativo que depende da concordância intersubjetiva quanto a determinado significado [1].

Importante mencionar que Neste sentido, ganha corpo a opinião que, corretamente, fundamenta o estudo do Direito Penal como uma forma de argumentar sobre tópicos que expressam nossa compreensão da pretensão geral […] O post A teoria do delito como limite ao excesso punitivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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