Direito
Acesso tardio a documento sigiloso autoriza defesa a reabrir instrução
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A informacao chegou e merece atencao. Caracteriza cerceamento de defesa a negativa de adiamento de audiência se a documentação juntada pela acusação foi mantida em sigilo e inacessível ao réu.
De acordo com informacoes, O acesso liberado apenas no momento do ato impede a preparação adequada, autorizando a reabertura da instrução. Com base neste entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa […] O post Acesso tardio a documento sigiloso autoriza defesa a reabrir instrução apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-18/acesso-tardio-a-documento-sigiloso-autoriza-defesa-a-reabrir-instrucao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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