Direito
Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa
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Veja o que foi divulgado recentemente. Um aplicativo de transporte de passageiros foi condenado a indenizar um motorista que teve o CPF utilizado indevidamente por outra pessoa para a criação de uma conta na plataforma.
Segundo apurado, A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil. A decisão reformou a sentença […] O post Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-14/aplicativo-de-transporte-e-condenado-por-cadastro-feito-com-cpf-de-outra-pessoa/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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