Limites da indenização patronal por perdas e danos na previdência complementar
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Durante muito tempo, a Justiça do sofisticação da exploração">emprego-mas-a-sofisticacao-da--275062/" title="IA no trabalho: não é o fim do emprego, mas a sofisticação da exploração">Trabalho e a Justiça Comum conviveram com conflito positivo de competência relacionado ao julgamento das ações judiciais que versavam sobre o denominado “contrato previdenciário”.
Alem disso, Marcelo Camargo/Agência Brasil A questão foi solucionada com a tese fixada no Tema 190 do Supremo Tribunal Federal, que determinou a competência da Justiça Comum […] O post Limites da indenização patronal por perdas e danos na previdência complementar apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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