Direito
Autoridades envolvidas no licenciamento ambiental
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A novidade esta movimentando o setor. Conceito de autoridade envolvida e seu papel exclusivo no licenciamento A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 8 de agosto de 2025), atualizada pela Lei 15.300/2025 — introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um conceito técnico preciso: o de autoridade envolvida.
Segundo apurado, Trata-se de categoria jurídica com identidade própria, distinta da autoridade licenciadora, e cujo […] O post Autoridades envolvidas no licenciamento ambiental apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-27/autoridades-envolvidas-no-licenciamento-ambiental/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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