Direito
BRB, STF e a falência das estatais: atirou no que viu, mas…
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Veja o que foi divulgado recentemente. Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.249.945, fixando o Tema nº 1.101 da corte, segundo o qual empresas estatais não estão sujeitas à falência “ainda que desempenhem atividades em regime de concorrência com a iniciativa privada”.
De acordo com informacoes, Joédson Alves/Agência Brasil Com todas as vênias, a decisão foi surpreendente e inoportuna, […] O post BRB, STF e a falência das estatais: atirou no que viu, mas… apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-08/brb-stf-e-a-falencia-das-estatais-atirou-no-que-viu-mas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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