Direito
CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes
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Veja o que foi divulgado recentemente. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva.
De acordo com informacoes, Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o Plenário da casa. A PEC […] O post CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-08/ccj-da-camara-aprova-fim-da-aposentadoria-como-punicao-para-juizes/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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