Direito
CNJ recomenda a tribunais priorizar modulação e evitar teses filhotes tributárias
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A informacao chegou e merece atencao. O Conselho Nacional de Justiça alterou o texto da Recomendação 134/2022 para atacar dois problemas relevantes na formação de precedentes vinculantes tributários: a modulação temporal dos efeitos das teses e seu desdobramento nas chamadas teses filhotes.
Segundo apurado, Os conselheiros recomendaram aos tribunais que deem prioridade aos embargos de declaração, quando houver pedido de modulação, e que […] O post CNJ recomenda a tribunais priorizar modulação e evitar teses filhotes tributárias apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-03/cnj-recomenda-a-tribunais-priorizar-modulacao-e-evitar-teses-filhotes-tributarias/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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