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Competência sobre IDPJ de empresa em falência é do juízo universal

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📖 1 min de leitura 📅 2026-05-15 📂 Direito
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Veja o que foi divulgado recentemente. A competência para distribuição dos royalties do petróleo">norma-sobre-distribuicao-dos-royalti-bf50c7/" title="Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos royalties do petróleo">julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução contra sócio de empresa em falência ou recuperação judicial pertence ao juízo universal.

Vale destacar que A centralização preserva a isonomia entre os credores e a universalidade processual. Com base neste entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação constitucional e […] O post Competência sobre IDPJ de empresa em falência é do juízo universal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-15/competencia-sobre-idpj-de-empresa-em-falencia-e-do-juizo-universal/
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