Confissão informal sem outras provas não basta para punir detento

A informacao chegou e merece atencao. A confissão extrajudicial isolada, relatada apenas por agentes de segurança e sem a corroboração de outras provas, não é suficiente para configurar seguro-garantia-gera-responsabilidade--840437/" title="Falta de renovação de seguro-garantia gera responsabilidade subsidiária de munic">falta disciplinar de natureza grave na execução penal.

Segundo apurado, Com esse entendimento, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis decidiu não homologar um procedimento administrativo disciplinar e julgou improcedente a apuração de […] O post Confissão informal sem outras provas não basta para punir detento apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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