Direito
Contrato com pessoa analfabeta deve garantir manifestação de vontade
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Em casos de contratos celebrados por pessoa analfabeta, o reconhecimento de firma não substitui as formalidades exigidas para garantir a manifestação de vontade, como a leitura do documento e outras cautelas legais.
Segundo apurado, Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Penha (SC) declarou nulo o contrato particular de compra e venda do único imóvel […] O post Contrato com pessoa analfabeta deve garantir manifestação de vontade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-11/contrato-com-pessoa-analfabeta-deve-garantir-manifestacao-de-vontade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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