Direito
Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A morte de acusado por improbidade administrativa não impede a sua posterior condenação a ressarcir o erário, pois essa obrigação recai sobre o patrimônio que ele deixar, observados os limites da herança.
De acordo com informacoes, No caso, os efeitos patrimoniais refletem sobre os bens e herdeiros, caso haja espólio a ser partilhado. Obviamente, sanções de caráter pessoal perdem […] O post Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-24/depois-de-morrer-ex-prefeito-e-condenado-a-devolver-r-15-milhao-por-improbidade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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