Desafios trazidos pela LC 224 e a Lei do Bem como alternativa para frear aumento da carga tributária

Dá pra dizer sem exagero: o momento pede análise, não pressa. Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e compensar a renúncia fiscal advinda da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil, a Lei Complementar nº 224/2025 foi recentemente editada.

Outro aspecto relevante: O referido diploma legal instituiu limites globais para a maioria dos benefícios fiscais vigentes, além de estabelecer […] O post Desafios trazidos pela LC 224 e a Lei do Bem como alternativa para frear aumento da carga tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Os impactos ainda estão sendo avaliados pelos especialistas da área.

Fique ligado nos próximos artigos que trarão análises adicionais.