Direito
Indeferir perícia sobre degradação ambiental é cerceamento de defesa
⚖️ Aviso juridico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Detalhes pequenos fazem grande diferença, e esse é um daqueles casos. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial em ação civil pública ambiental quando a controvérsia envolve a aferição da existência, extensão e atualidade de dano ambiental.
Pra contextualizar, Com essa conclusão, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma sentença relativa a uma ação civil pública destinada a comprovar o […] O post Indeferir perícia sobre degradação ambiental é cerceamento de defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-20/indeferir-pericia-sobre-dano-ambiental-e-cerceamento-de-defesa/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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