Direito
Deturpar conteúdo de proposta legislativa fere a norma eleitoral
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A distorção deliberada do conteúdo de uma proposta legislativa, imputando a ela e aos candidatos que a apoiam fatos inverídicos e descontextualizados, ultrapassa a mera crítica política e fere a legislação eleitoral, configurando propaganda antecipada negativa e desinformação.
Segundo apurado, Com esse entendimento, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, […] O post Deturpar conteúdo de proposta legislativa fere a norma eleitoral apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-10/deturpar-conteudo-de-proposta-legislativa-fere-a-norma-eleitoral/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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