Direito
Dispensa de anuência de confrontantes na retificação de imóvel rural
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Freepik No último dia 15 de abril, foi publicada a Recomendação nº 56, editada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que revogou integralmente a Recomendação nº 41/2019, que tratava da dispensa de anuência de confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, bastando, para tanto, a declaração do requerente […] O post Dispensa de anuência de confrontantes na retificação de imóvel rural apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-17/recomendacao-no-56-2026-e-a-dispensa-de-anuencia-de-confrontantes-no-georreferenciamento-e-retificacao-de-imoveis-rurais-na-atualidade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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