Distribuição por prevenção em ações arquivadas exige aval da presidência do STF
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Petições protocoladas no ações contra regras de dois estados para o agro">recebe-acoes-contra-regras-de-dois-estados-para-o-ag-b2269f/" title="Supremo recebe ações contra regras de dois estados para o agro">Supremo Tribunal Federal no âmbito de processos já arquivados devem passar validação formal do Coordenador de Processamento Inicial, pelo Secretário Judiciário e pela Presidência da corte, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 706/2020 do STF.
De acordo com informacoes, A determinação foi dada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, em uma […] O post Distribuição por prevenção em ações arquivadas exige aval da presidência do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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