Direito
Distribuição por prevenção em ações arquivadas exige aval da presidência do STF
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Petições protocoladas no Supremo Tribunal Federal no âmbito de processos já arquivados devem passar validação formal do Coordenador de Processamento Inicial, pelo Secretário Judiciário e pela Presidência da corte, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução 706/2020 do STF.
De acordo com informacoes, A determinação foi dada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, em uma […] O post Distribuição por prevenção em ações arquivadas exige aval da presidência do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-12/distribuicao-por-prevencao-em-acoes-arquivadas-exige-aval-da-presidencia-do-stf/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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