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E-mail sem assinatura e sem testemunhas não vale como testamento

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📖 1 min de leitura 📅 2026-06-25 📂 Direito
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Veja o que foi divulgado recentemente. ​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um e-mail programado para envio depois da morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio.

Alem disso, Para o colegiado, embora a jurisprudência do STJ admita a flexibilização […] O post E-mail sem assinatura e sem testemunhas não vale como testamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-25/stj-nega-validade-a-testamento-por-email-sem-assinatura-e-sem-testemunhas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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