Direito
Excesso disciplinar e tortura: entendimento do TJ-PR sobre castigos físicos contra crianças
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proferiu recentemente um julgamento relevante e sensível acerca dos limites entre o crime de tortura e o delito de maus tratos em contexto familiar envolvendo crianças.
Vale destacar que No julgamento da Apelação Criminal nº 0015445-51.2019.8.16.0170, o colegiado desclassificou a condenação por tortura-castigo para o crime […] O post Excesso disciplinar e tortura: entendimento do TJ-PR sobre castigos físicos contra crianças apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-29/quando-o-excesso-disciplinar-deixa-de-ser-tortura-o-entendimento-do-tj-pr-sobre-castigos-fisicos-contra-criancas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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