Exceção da verdade no processo civil: entre exercício regular de direito e risco da autotutela social
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A invocação da chamada “exceção da verdade” revela, com especial nitidez, a diferença estrutural entre o processo penal e o processo civil.
Importante mencionar que No primeiro, o instituto é expressamente positivado e regulado, com hipóteses de cabimento, limites e disciplina procedimental definidos. No segundo, ao contrário, não há previsão legal específica, o que impede qualquer tentativa de […] O post Exceção da verdade no processo civil: entre exercício regular de direito e sofrer-desconfigu-bcd732/" title="Piso nacional do magistério corre risco de sofrer desconfiguração">risco da autotutela social apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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