Direito
Função social e proteção ao consumidor não justificam repetir erros regulatórios
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Vale destacar que Presente em cerca de 91% dos lares brasileiros e em todos os municípios do país, o gás liquefeito de petróleo (GLP) faz parte da rotina de milhões de famílias e desempenha um papel relevante na segurança alimentar, na […] O post Função social e proteção ao consumidor não justificam repetir erros regulatórios apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-16/funcao-social-e-protecao-ao-consumidor-nao-justificam-repetir-erros-regulatorios-do-passado/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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