Direito
MPF orienta procuradores a investigar assédio eleitoral como abuso de poder
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. O uso do poder econômico ou hierárquico empresarial para constranger empregados a votar em determinado candidato configura abuso de poder e crime eleitoral .
Importante mencionar que O ilícito trabalhista do assédio recebe tipificação rigorosa no Direito Eleitoral. Com base neste entendimento, a Procuradoria-Geral Eleitoral expediu orientação para que seus membros instaurem procedimentos investigativos cíveis ou criminais diante […] O post MPF orienta procuradores a investigar assédio eleitoral como abuso de poder apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/mpf-orienta-procuradores-a-investigar-assedio-eleitoral-como-abuso-de-poder/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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