Direito
Impacto da reforma tributária nas concessões de rodovias
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. É fato reconhecido que a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) produzirá impactos no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias.
Importante mencionar que A criação da CBS e do IBS implicará alteração da carga tributária efetiva, que deverá ser reequilibrada. O setor de concessões rodoviárias, tal como outros setores da infraestrutura, […] O post Impacto da reforma tributária nas concessões de rodovias apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-30/impacto-da-reforma-tributaria-nas-concessoes-de-rodovias/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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