Direito
Impedir a atividade e o sustento do devedor afasta suspensão de CNH
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de um devedor em fase de cumprimento de sentença.
Vale destacar que A medida havia sido determinada pelo juízo da primeira instância como forma de induzir o pagamento da dívida. O agravante sustentou que atua como representante comercial e […] O post Impedir a atividade e o sustento do devedor afasta suspensão de CNH apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-17/impedir-a-atividade-e-o-sustento-do-devedor-afasta-suspensao-de-cnh/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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