Direito
ITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida
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Alem disso, Freepik A pergunta parece contraditória, mas descreve situação recorrente. A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade: não há transmissão patrimonial, alienante, negócio translativo ou sucessão entre proprietário anterior e usucapiente. Por isso, a aquisição decorrente da posse qualificada […] O post ITBI na usucapião: problema não é incidência, mas como enfrentar cobrança indevida apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-02/itbi-na-usucapiao-problema-nao-e-incidencia-mas-como-enfrentar-cobranca-indevida/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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