Direito
Juízo não pode reduzir retenção em distrato de imóvel sem justificativa
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Veja o que foi divulgado recentemente. Na rescisão de um contrato de compra de imóvel por iniciativa do comprador, a taxa padrão de retenção de valores retidos pela construtora é de 25%.
Alem disso, Para fixar um percentual menor, o juízo precisa apresentar justificativas fáticas ou jurídicas específicas. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, acatou parcialmente […] O post Juízo não pode reduzir retenção em distrato de imóvel sem justificativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-24/juizo-nao-pode-reduzir-retencao-em-distrato-de-imovel-sem-justificativa/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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