Direito
Lei 15.440 simplifica fluxo de entrada de insumos farmacêuticos ativos
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A novidade esta movimentando o setor. A promulgação da Lei nº 15.440, em 26 de junho de 2026 [1], marca uma transição fundamental na regulação do setor farmacêutico brasileiro, ao promover reformas estruturais na histórica Lei nº 6.360/1976.
Importante mencionar que Freepik Com vigência imediata desde 29 de junho de 2026, as novas regras já se aplicam tanto a protocolos inéditos quanto a processos […] O post Lei 15.440 simplifica fluxo de entrada de insumos farmacêuticos ativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-09/modernizacao-regulatoria-e-a-lei-15-440-o-fim-da-dependencia-de-registros-estrangeiros-para-importacao-de-ifas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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