Limite de 250 m² para usucapião familiar abrange todo o imóvel, decide STJ

A novidade esta movimentando o setor. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem.

De acordo com informacoes, Segundo o colegiado, o limite previsto no artigo 1.240-A do Código Civil é requisito objetivo do instituto […] O post Limite de 250 m² para usucapião familiar abrange todo o imóvel, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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