Direito
Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial.
Vale destacar que Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimônio do devedor constante no título executivo, o que a doutrina designa de responsabilidade […] O post Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-10/os-limites-da-responsabilidade-patrimonial-nas-dividas-contraidas-em-beneficio-da-prole/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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