Mendonça manda soltar réu preso por crime sem violência ou grave ameaça

A novidade esta movimentando o setor. Mesmo que a suspeita seja de um crime mais grave, a gravidade abstrata de um delito não é adequada para decretar a prisão preventiva.

Alem disso, Tal medida deve ser a última opção de restrição e deve ser revogada e substituída por outras medidas cautelares quando for inadequada ou desproporcional diante das circunstâncias concretas do caso. Com […] O post Mendonça manda soltar réu preso por crime sem violência ou grave ameaça apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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