Direito
MPF pede fundo para prevenção de desastres ambientais e apoio às vitimas
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O Ministério Público Federal recorreu de uma decisão para obrigar a União a tirar do papel o financiamento do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Vale destacar que A medida busca garantir que o governo federal reserve, nos orçamentos dos próximos anos, uma parcela do dinheiro arrecadado com multas ambientais para este fundo, assegurando […] O post MPF pede fundo para prevenção de desastres ambientais e apoio às vitimas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-08/mpf-pede-fundo-para-prevencao-de-desastres-ambientais-e-apoio-as-vitimas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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