Direito
STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passaram a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Importante mencionar que A decisão foi proferida no âmbito […] O post STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1 apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-26/stf-suspende-sancoes-da-nr-1-e-determina-conciliacao-sobre-riscos-psicossociais/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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