Direito
Natureza filantrópica não isenta hospital de pagar contas de água
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A relevância social da atividade desempenhada não é apta a afastar a obrigação de pagamento decorrente da utilização de serviços públicos tarifados.
Segundo apurado, Sob essa fundamentação, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação do Hospital Santo Amaro (HSA), em Guarujá (SP), e manteve a sentença que […] O post Natureza filantrópica não isenta hospital de pagar contas de água apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-26/natureza-filantropica-nao-isenta-hospital-de-pagar-contas-de-agua/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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