Direito
Normas de higiene em hospital público são de competência da Justiça do Trabalho
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A novidade esta movimentando o setor. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão da Justiça do Trabalho que obrigou o estado do Amazonas a adotar medidas de higiene, saúde e segurança em um hospital público.
Vale destacar que O colegiado reafirmou que, independentemente do vínculo do funcionário com a administração pública, cabe à Justiça Trabalhista julgar ações sobre condições de trabalho, […] O post Normas de higiene em hospital público são de competência da Justiça do Trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-20/normas-de-higiene-em-hospital-publico-sao-de-competencia-da-justica-do-trabalho/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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