Direito
Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório
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A novidade esta movimentando o setor. A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição.
De acordo com informacoes, Disciplinada atualmente pelos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil — que […] O post Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-10/nulidade-da-reclamacao-constitucional-por-ausencia-do-contraditorio/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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