O castigo da ‘cela com escorpiões’ à luz da dimensão fraterna do Direito Penal

Veja o que foi divulgado recentemente. A prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza processual penal, encontra-se descrita no ordenamento jurídico brasileiro sob rígidos critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.

Importante mencionar que Concebida como ultima ratio, sua finalidade restringe-se a garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, sempre condicionada à existência de […] O post O castigo da ‘cela com escorpiões’ à luz da dimensão fraterna do Direito Penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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