Direito
Órfã de tenente da PM terá de devolver pensão por omitir união estável
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Segundo apurado, No entanto, para isso prevalecer é necessário que eles tenham sido recebidos de boa-fé, cuja presunção só é admitida até efetiva prova em contrário. Por não ficar demonstrada essa condição, uma mulher foi condenada a restituir a pensão por morte do […] O post Órfã de tenente da PM terá de devolver pensão por omitir união estável apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-03/orfa-de-tenente-da-pm-tera-de-devolver-pensao-por-omitir-uniao-estavel/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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